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- Atualizado em 15/09/20 às 15h03

TCM multa prefeito de Jeremoabo por irregularidade em contrato

Tribunal determinou formulação ao MP por improbidade administrativa

Foto: Reprodução

Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

O prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José do Santos (PP), conhecido como Deri de Paloma, foi multado em R$ 10 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão realizada nesta terça-feira (15).

Segundo o TCM, o motivo da punição foi em razão da ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação de empresa para recolhimento de lixo e outros serviços de limpeza na cidade, em caráter emergencial, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

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Vereadores do município denunciaram ao TCM que ao assumir o cargo, em junho 2018, o gestor rompeu o contrato em vigor com empresa “JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME”, que realizava o serviço de limpeza de vias públicas do município. E em seguida, realizou a contratação, sem licitação, da empresa “Construtora São João Batista – LTDA.” para a prestação do serviço – que envolve valores superiores a R$3,5 milhões.

Após analisar a documentação apresentada pelo prefeito em sua defesa, o relator não identificou situação emergencial que justificasse a rescisão unilateral do contrato com a empresa “JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME” e a contratação sem licitação da “Construtora São João Batista – LTDA.” Cabe recurso da decisão.

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