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- Atualizado em 18/12/20 às 10h02

Por 10 votos a 1, STF aprova vacina contra Covid-19 obrigatória, mas não forçada

Somente o ministro Nunes Marques pontuou que a vacinação só deve ser obrigatória em último caso

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

Por 10 votos favoráveis e um contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (17) a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil.

A ministra Rosa Weber, uma das 10 a votar a favor, pontuou que a vacina “compulsória é justificada quando se pode colocar em risco a saúde da sociedade”.

Além dela, votaram favoráveis à obrigatoriedade os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux.

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Somente o ministro Nunes Marques pontuou que a vacinação só deve ser obrigatória em último caso.

“A obrigatoriedade da vacina, se decidida pelas autoridades competentes nos termos da lei, pode ser sancionada apenas por medidas indiretas de coerção proporcionais e razoáveis. Tais como multas, intervenção de direitos, cujo exercício possa ter alguma ligação com a falta da vacina, sem que haja qualquer tipo de constrangimento físico do cidadão para tomar a vacina”, afirmou.



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