Redação VN
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta segunda-feira (11), a criação do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP) com maioria de votos, apenas o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) votou contra o projeto.

O Fundo que será administrado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), vai garantir o pagamento do aporte de recursos para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis e delimita a participação do Estado no fundo em valor de até R$ 750 milhões.

O patrimônio do Fundo será formado pelo aporte de bens e direitos, realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com a sua administração.

A integralização das cotas poderá ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis ou outros direitos com valor patrimonial.