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- Atualizado em 15/10/20 às 17h00

Marcelle Moraes faz propaganda eleitoral irregular em Pau da Lima

Materiais de campanha foram colocados sobre o piso tátil do local de via pública

Foto: Reprodução/ Leitor VN

Redação VN
redacao@varelanoticias.com

Em meio à corrida eleitoral, que esse ano acontece durante a pandemia do coronavírus, a maioria dos candidatos está se reinventando nos atos de campanha. Mas a vereadora Marcelle Moraes (PSDB), candidata a reeleição, optou pela realização de uma pratica antiga, retrógrada e ilegal. Leitores do site Varela Notícias enviaram fotos nas quais é possível identificar cartazes fixados em via pública do bairro de Pau da Lima, em Salvador.

Segundo o artigo 37, Lei 9.504/97, fica proibida a fixação de qualquer tipo de propaganda em bens públicos, bens de uso comum, bens particulares a que a população em geral tenha acesso (cinemas, clubes, comércios, igrejas, estádios, ginásios), árvores, jardins, muros, cercas e tapumes.

Além disso, a propaganda está sobre o piso tátil, que serve para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão, o que também é ilegal segundo o artigo 20 da resolução eleitoral de 2019, que afirma que não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares que dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

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Também é proibido utilizar trios elétricos, exceto para sonorização de comícios; Realização de showmícios ou eventos assemelhados; Confecção, utilização ou distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro brinde que possa proporcionar vantagem ao eleitor; Fixação de 2 ou mais adesivos de 0,5 metro quadrado; Veicular propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos.

Procurado pelo VN, o Tribunal Regional Eleitoral – Bahia afirmou que está realizando ações para fiscalizar praticas eleitorais irregulares. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode realizar denúncias antes e durante a campanha no cartório eleitora ou com as promotorias de Justiça de cada município. Pela internet, o aplicativo Pardal, recebe denúncias. Até o início deste mês já foram recebidas 266 denúncias.



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