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- Atualizado em 30/12/20 às 07h32

Justiça cancela multa a ACM Neto e Bruno Reis por propaganda irregular

Ação foi impetrada pela Coligação Que Cuida De Gente, encabeçada pela então candidata Major Denice (PT)

Foto: Divulgação / DEM

Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) cancelou a multa que havia sido aplicada pela Juíza da 4ª zona eleitoral, Isabela Kruschewsky, a ACM Neto (DEM) e ao prefeitos eleito Bruno Reis (DEM) e a vice Ana Paula Matos (PDT), atendendo ao pedido da Coligação Que Cuida da Gente, encabeçada pela então candidata Major Denice (PT), por uma suposta propaganda irregular veiculada no Instagram pelos democratas.

O juiz Freddy Pitta Lima levantou voto de divergência e acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que considerou não ter havido publicidade institucional irregular. “Pelas características da plataforma Instagram, existem particularidades que, no mínimo, fragilizam a apontada conduta vedada, pois o conteúdo não se enquadraria nas situações em que qualquer pessoa que visitasse o perfil tenha acesso a tais conteúdos, exceto se fizer uma busca específica das referidas postagens”, destacou o Procurador Eleitoral Cláudio Gusmão.

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O Juiz Freddy Pitta Lima acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral do Município de Salvador, que, no recurso apresentado ao TRE-BA, defendeu a legalidade da propaganda da Prefeitura: “as publicações são feitas por ordem cronológica, os cards com publicidade institucional ora questionadas apenas permanecem no histórico, não sendo alimentadas ou atualizadas para visualização dos internautas”.

A partir desse julgamento, foi afastada a única multa aplicada ao Prefeito ACM Neto em todas as 9 (nove) ações de natureza eleitoral relacionadas a atos de gestão propostas pela coligação petista.



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