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- Atualizado em 17/01/21 às 08h14

Governo da Bahia aciona STF para garantir uso de vacina russa

Pedido pretende fazer uso emergencial de qualquer vacina que tenha sido aprovada por agência sanitária certificada pela OPAS

Foto: Divulgação/GOV

Redação VN
redacao@varelanoticias.com

O Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou, na noite deste sábado (16), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir à Bahia e demais estados o uso de vacinas contra a Covid-19 mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que tenha sido aprovada por uma agência reguladora de referência.

A PGE alegou haver inconstitucionalidade parcial do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.

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O órgão regulador emitiu comunicado ontem anucinado a rejeição do pedido para uso emergencial da vacina russa Sputnik V. A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses do imunizante russo que recentemente apresentou índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.



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