Home » Política » Deputados reeleitos deixarão de receber auxílio de R$ 33 mil para despesas com mudança e transporte
- Atualizado em 15/09/20 às 11h21

Deputados reeleitos deixarão de receber auxílio de R$ 33 mil para despesas com mudança e transporte

Decisão é válida para parlamentares reeleitos para legislatura imediatamente subsequente

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

A possibilidade de pagamento de auxílio mensal a deputado reeleito para custear despesas com mudança e transporte foi extinta pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A decisão é válida para parlamentares reeleitos para legislatura imediatamente subsequente, ou seja, para os deputados que emendarão mandato.

O auxílio, de R$ 33.763,00, já não é mais pago a parlamentarem aos que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar; e ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura que tenha recebido o auxílio em convocação anterior.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o objetivo é adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo 276, de 2014.

“A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016”, afirmou.

O ato da Mesa também veta a ajuda de custo relativa ao término do mandato aos parlamentares que não tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

Tópicos: ,
Link:


COMENTÁRIOS
RELACIONADAS