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- Atualizado em 15/09/20 às 09h54

Deputado propõe desobrigação de frequentar autoescola para aquisição da CNH no Brasil

Na Câmara dos Deputados, além deste, há mais de 200 projetos que alteram o Código de Trânsito

Foto: Agência Brasil

Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que desobriga a frequencia em autoescolas para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que afirma que a medida tornaria o processo menos burocrático e mais barato.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”.

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Segundo o texto, os órgãos de trânsito deverão oferecer gratuitamente material gratuito em portal eletrônico para os exames escritos de ligislação de trânsito e primeiros socorros.

Já o exame prático poderá, segundo o projeto, ser feito por instrutor independente e credenciado aos órgãos de trânsito, que deverá ter habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos, não ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir nos últimos cinco anos, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades, além de não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

Na Câmara dos Deputados, além deste, há mais de 200 projetos que alteram o Código de Trânsito.

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