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Redação VN
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel (PSD), candidato ao Senado, foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A sentença foi expedida, neste domingo (19), pela juíza eleitoral Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em resposta à ação movida pelo PSDB.
Ângelo Coronel já havia sido obrigado, por liminar concedida pela mesma juíza eleitoral na última terça-feira (14), a suspender imediatamente as mensagens encaminhas via WhatsApp.
Segundo ação impetrada pelo PSDB, as mensagens enviadas pelo candidato através do aplicativo continham pedido expresso de voto e “divulgação de número de campanha antes mesmo de realizado seu registro”, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97, artigo 36.
Confira a sentença Ângelo Coronel.
